Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

TJRS decidiu pela não equiparação de dinheiro à amostra grátis, acompanhando entendimento já fixado pelo STJ e adotado por Tribunais estaduais e Turmas Recursais em todo o país

Por Carolina Vieira Bitante

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Conheça a "Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais"

Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assina, nesta segunda-feira, 3, às 14h, um provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para acompanhar o planejamento e a execução dos projetos de obras.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral